Culpa em Entre-os-Rios IV

O verborreico do Marinho Pinto também concorda comigo. Acho que ele deve andar a espreitar o meu blogue....ehehe! Não me sabia tão famosa!

Então, ele diz assim numa notícia da LUSA:

"O que o Governo está a fazer é dar dinheiro às pessoas para pagarem as custas judiciais",
"a decisão, em termos políticos, é uma discriminação", além de ser contrária à lei.
"O que o Governo tem a fazer é alterar a Lei das Custas Judiciais", defendeu.
"Só são permitidas isenções de custas judiciais que estão na própria lei. Tem que ser um acto normativo que derive da lei, de forma geral, objectiva e abstracta"
Para Marinho Pinto, o executivo não poderia, nestas circunstâncias, tomar "uma decisão dirigida a um indivíduo concreto, ou a um conjunto de indivíduos concretos".

E diz mais, mas para o caso já não me interessa nada.